Cartórios de Registro Civil de São Paulo lançam plataforma para registro de óbito digital – e-Óbito

Sistema que interliga Cartórios da capital paulista às funerárias permite que famílias obtenham a certidão de óbito sem sair de casa O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) acaba de lançar um projeto piloto para o registro de óbito digital na capital paulista. Trata-se da plataforma e-Óbito, que permitirá que os registros […]

Como enviar títulos de protesto online

Os cartórios de protesto possuem soluções para empresas que desejam enviar suas duplicatas de venda mercantil ou prestação de serviços via internet a protesto. O sistema é muito simples e fácil. Permite ao empresário a digitação, importação de XML de NF-e ou arquivo Excel sem a necessidade de apresentação de documentação física nos cartórios. Além disso, os sistemas disponibilizam aos […]

Provimento nº 87/2019 do CNJ regulamenta a CENPROT Nacional

PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições […]

CGJ/SP PUBLICA PROVIMENTO COM NOVAS DIRETRIZES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS NACIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PROVIMENTO CG nº 35/2019 Altera os artigos 826, 827 e 829 das NSCGJ, adequando-os às inovações da Lei 13.726/18 e à Resolução 131/11 do E. CNJ. O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei 13.726/18, que fez expressa […]