Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na […]

Documento terá como uma das suas bases de dados a CRC Nacional  Brasília (DF) – O Governo Federal anunciou, na manhã desta segunda-feira (05.02), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá todos os documentos de identificação civil dos brasileiros em único documento. […]

Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) […]

Com uma matéria que destaca a importância do protesto extrajudicial para a recuperação creditícia no estado paulista, revista apresenta números detalhados da influência dos Cartórios de Protesto em são Paulo. 25/08/2017 Cartórios de protesto são opção segura para cobrança de dívidas do poder público O uso de cartórios de protesto pelo poder público e empresas […]

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do […]

A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos. A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – […]

Resumo: O Instituto de Protesto de Títulos é instrumento de recuperação de crédito acessível a toda a população com índice em torno de 60% de títulos quitados em 03 (três) dias úteis, podendo chegar a fantásticos 80% em 05 anos, tempo em que a justiça gasta para recuperar 13,19% dos créditos. Do total de títulos […]

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), considerando a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, orienta os tabeliães para que se atentem às principais alterações que afetaram a atividade notarial. – Participação de advogado na lavratura de escritura de […]

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/112686 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, por três vezes, em dias alternados, no DJE. Publique-se. São Paulo, 28 de junho de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, […]

DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/52695 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer nº. 133/2016-E Tabelionato de Notas – Proposta feita pelos MM. Juízes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, sobre a possibilidade de ser lavrada escritura pública de inventário, na hipótese de existir […]