O protesto de títulos oferece diversas vantagens, dentre elas: o credor não paga nenhuma taxa ou custa; a cobrança é rápida e eficaz.

É a união entre duas pessoas (homem e mulher ou pessoas do mesmo sexo), configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens.

Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.