1. Introdução

Nós, do Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Batatais (“Cartório”, “nós”), localizado em Rua Coronel Joaquim Alves, 174 – Centro – Batatais/SP – CEP 14.300-043, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h, somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que coletamos via nosso site https://tabeliaobatatais.com.br (“Site”).
Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular desses dados, em conformidade com a LGPD.

2. Dados que podemos coletar

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;

• CPF ou CNPJ, quando necessário para a prestação de serviços notariais e de protesto;

• Endereço, telefone, e-mail;

• Outros dados que você enviar por meio de formulários de contato ou solicitações de serviços (por exemplo: procuração, testamento, união estável, inventário, certidões, autenticação de cópias, reconhecimento de firma, etc.).

• Dados de documentos, quando exigidos pelos serviços notariais/protesto.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação no Site (por exemplo: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e tecnologias semelhantes). Nosso Site informa que “Utilizamos cookies para melhorar sua experiência”. Tabelião de Batatais

• Metadados gerados pelo uso do Site (data e hora de acesso, origem do acesso, eventuais cliques em menus “Serviços”, “Notícias”, “Contato”, “Localização”, etc.).

3. Finalidades do tratamento dos dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços notariais e de protesto solicitados por você (contratação, execução, emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos, etc.).

• Gerenciar o relacionamento com clientes, responder a solicitações de contato, dúvidas e mensagens enviadas via Site ou telefone.

• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais inerentes à atividade de cartório e protesto.

• Personalizar e melhorar a sua experiência no Site, inclusive por meio de cookies ou tecnologias semelhantes.

• Realizar análises internas para aprimoramento dos nossos serviços, bem como para segurança, prevenção de fraudes e proteção da infraestrutura.

• Eventualmente, realizar comunicações relativas às alterações de serviços, novos procedimentos ou informativos relacionados à atividade do Cartório.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Quando o tratamento for necessário para execução de contrato ou de procedimento preliminar a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, I).

• Quando for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II).

• Quando houver legítimo interesse do controlador, observado o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX) — por exemplo, para segurança do ambiente digital ou prevenção de fraudes.

• Quando o titular tiver dado consentimento específico para determinada finalidade (art. 7º, I), por exemplo, no caso de cookies ou envio de informativos por e-mail.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com:

• Autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;

• Parceiros ou prestadores de serviços que nos auxiliem na execução dos serviços (por exemplo: empresas de suporte de TI, envio de e-mails, armazenamento de dados na nuvem);

• Outros cartórios, se houver necessidade contratual ou legal inerente ao serviço solicitado;

• Outras entidades ou pessoas, desde que observado o cumprimento da LGPD e mediante tratamento com segurança.

Em qualquer caso, exigimos que nossos prestadores observem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política.

6. Retenção e eliminação de dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender às obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
Ao término desse prazo, seus dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se for exigido ou permitido pela lei a sua conservação por período maior.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Exemplos: controle de acesso, criptografia de dados sensíveis, backups, políticas de segurança da informação.
Entretanto, nenhum ambiente digital é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta — por isso solicitamos que você adote também boas práticas (por exemplo: uso de senhas seguras, não compartilhar credenciais, etc.).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, entender preferências e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou funcionalidades personalizados. Conforme informado no rodapé do Site. Tabelião de Batatais
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo antes de aceitação; no entanto, algumas funcionalidades do Site podem não funcionar corretamente se os cookies forem desabilitados.

9. Direitos dos titulares dos dados

Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;

• Acessar os seus dados pessoais tratados pelo Cartório;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, conforme regulamentação da autoridade competente;

• Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal ou regulamentar;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Cartório compartilhou os seus dados;

• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear neste fundamento, ressalvadas as hipóteses de uso anterior regular e o cumprimento de obrigação legal ou contratual.

• Oposição ao tratamento, quando lhe for assegurado por lei, bem como ser informado sobre as consequências dessa recusa.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelos canais informados no item abaixo.

10. Contato

Se desejar exercer seus direitos ou tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou quiser informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato por:

• Telefone/Fax: (16) 3761-2010

• Endereço: Rua Coronel Joaquim Alves, 174 – Centro – Batatais/SP – CEP 14.300-043

• E-mail: tabeliao@tabeliaobatatais.com.br 

Informaremos o recebimento da solicitação e prestaremos as informações no prazo legal.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade eventualmente. A versão atual estará sempre disponível no Site e a data da última atualização será informada no topo. Quando pertinente, informaremos por meio de e-mail ou aviso no próprio Site.
Recomendamos que você consulte periodicamente esta página para verificar possíveis alterações.

12. Disposições finais

Nosso compromisso é tratar os seus dados com responsabilidade, transparência e segurança, visando sempre a proteção da sua privacidade e dos seus direitos.
Ao utilizar o Site ou nos fornecer seus dados, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política.

Última atualização: 06/11/2025